Aquando das doze badaladas

“O próprio facto de sermos prova tudo” – Fernando Pessoa

Aquando da euforia nostálgica das doze badaladas, dos apertos e abraços produzidos no momento e mais palavras turvas de engano e esquecimento, retenham esta frase, comam-na nos desejos das passas, enrolem-na à cabeça e morram por ela se for preciso. Parece ser o único facto que nos resta, uma determinação irredutível sobre os fundamentos da existência que atesta a nossa condição em qualquer parte do mundo, perante qualquer juiz de ocasião. Quero dizer que li Fernando Pessoa quando tinha 19 anos, sem nada perceber de Fernando Pessoa, sem nada perceber de literatura ou mesmo de finanças e com uma biblioteca pessoal quase reduzida exclusivamente aos seus livros. Li Fernando Pessoa num tempo único, de uma só vez, sem pausas, por vezes à pressa, nos autocarros, nos comboios, esquecido dentro do próprio carro abafado por sentimentos que se consumiam em catadupa como chamas de fósforos. Li-o obsessivamente enquanto me descobria aos tropeções por versos e prosas flamejantes que me trespassavam sem aviso, arrastando-me depois para um território usurpado no hábito de ser, antecipando uma razão maior que iria inquietar-me para sempre com a essência das coisas. Não, não sou crítico de Fernando Pessoa, talvez queira continuar a perceber coisa nenhuma sobre Fernando Pessoa, como disse, li todos os seus livros quanto tinha 19 anos, à mesa, pelos cantos, ora como um adolescente irrequieto no seu próprio corpo, ora prostrado no silêncio antigo e pesado da noite, em que os olhos vermelhos ardentes chegaram a encovar-se de lágrimas como um velho ancorado no seu passado. Não, não sou especialista em Fernando Pessoa, se querem saber, nunca mais regressei à sua obra, ali ficou alinhada numa prateleira da memória a que ainda não consegui aceder com receio de estragar a inquietação dos 19 anos de idade, de não resistir à tentação de a julgar no presente, armado em leitor experiente, já sem aquelas ferramentas indispensáveis à compreensão do mundo, como a ingenuidade, a inocência, a destreza mental e capacidade de espanto para entrar no reino das crianças, a fluidez patética do espírito imberbe, ou a noção clara de que “O próprio facto de sermos prova tudo” Ali ficou, intacta, para brincar mais tarde quando tiver outro tino. Por agora chega, páginas e páginas desmontadas a custo, com violência, palavras espalhadas pelo chão, frases inteiras transportadas à socapa para a rua, para casa dos amigos, sentimentos esquecidos no tampo da cadeira para recuperar depois já em desespero quando queria mostrar a razão de ser. Por agora chega, fica para mais tarde quando souber o que custa a vida, quando der valor às coisas. Talvez seja por isso que nunca regressei à sua obra, não sei o que custa a vida e o valor das coisas é relativo, continuo a ser uma criança inquieta com medo de estragar o brinquedo que os pais me deram, neste caso, que o poeta me deu.

P.A.

Fim do ano

Há muito que não escrevo, a vontade atrasa-se por entre contemplações inúteis, suspende-se internamente a marcar o tempo sem pressas, serena, por vezes imperturbável, sem palavras, acomodada na razão que exige a espera antes de actuar. A vontade também pode ser ilimitada na espera, deambular pela calma do corpo até ao fim do pontão, despejada de sentido, a passar em revista a parada de acontecimentos consumados, sem pedir justificação ou prestar contas a quem quer que seja, amorfa, de sobrolho descaído, trilhando os mesmos caminhos sem graça, a cumprir para sempre as marcas do destino. Não é um fim de ano sem vontade, é antes a vontade que o fim de ano assim seja, na preferência da compreensão das coisas que se sustentam a si próprias, dos outros que morrem pela distância do sentir, sem dor, sem pesar, pregados num céu caduco e vedado ao sentimento. É um ano que finda pela elipse de todas as coisas, supostas num rumo inquestionável, há muito pensado e planeado, para cumprir um fim necessário e adequado à nossa estada. Não escrevo, a vontade arrefece no conhecimento do mundo, dá voltas ao adro da igreja e recorda a existência tardia contra a pedra fria, calcada no tempo acertado do espírito, definida como o sentinela recortado e enviesado no muro conhecido. É uma vontade residual, suficiente apenas para acabar o ano e seguir as determinações de um grande plano autoritário, parando aqui e acolá para restabelecer o corpo disciplinado, verificar a distância percorrida e esperar por novas ordens que preencham as cavidades do entendimento. Não escrevo e, por largas horas, deixo de falar, reservo-me num silêncio obediente e atento perante a maquinação do mundo, engrenado no desfile escravizado de rostos uniformes e pálidos do dever. Por vezes encosto-me à ombreira da porta como um chinês condenado à entrada da loja, rodeado de plásticos e arames, de rosto programado e mãos esticadas de pato lacado, sem recurso a outra decisão. Acho mesmo que acabaremos este ano todos como chineses condenados em lojas de plásticos e arames, rodeados de brinquedos gastos e amontoados em prateleiras, à espera de pilhas para recomeçarmos a zumbir em círculos.

P.A.

Presença (Parte II)

A presença é o concreto da existência, acolhimento das impressões gerais pela síntese vivida no corpo. Nada se pode dizer da existência sem uma presença corporizada e consciente, impulsionada por fluxos eléctricos segundo uma disponibilidade voluntária, actuando na razão directa entre o aqui e agora e a carga de possibilidades abrangentes. Estar presente é uma condição dada pela consciência, sendo esta o esforço de actualização e adequação do mundo pelas repartições da memória, que se requer incessante entre os picos de corrente, intencional ou não, sujeita a leis opacas e reservada à sua própria dinâmica necessária. A presença deduz-se pelo exercício consciente, capaz de se acercar do corpo por uma fissura iluminada da matéria, criando uma noção nuclear intransmissível, radicada na liberdade das suas próprias leis. É uma dependência da nossa liberdade, para onde convergem determinações possíveis, uma angústia da nossa posição intervalar entre o possível da existência e a cena verdadeira a que assistimos. A presença é o mais puro nível da existência, é quando dela damos conta por oposição ao outro, ao exterior, que percebemos a nossa condição única e livre, como um ponto vital no enredo universal, que embora por este determinada, assegura-nos o cumprimento da existência própria. É uma disponibilidade que paira pela evidência calma do ensejo, um regresso primário aos escombros do corpo esfriado e distendido na própria razão. Não se trata de qualquer noção egocêntrica reproduzida por sentimentos de exclusividade. Trata-se de beliscar a própria pele, tocar os músculos, ou acompanhar a acção ventiladora que mantém o corpo alinhado com a desordem infinita, entregue ao momento por um estilhaço consciente. Trata-se de um silêncio afeiçoado que sopra por um tempo único e pessoal que, pelo fuso consciente, começa e encerra a versão autêntica do corpo presente. Não se trata de um pensamento mas, como diria António Damásio, de um marcador somático, pelo qual, conscientemente, sentimos a sucessão de experiências que orientarão o processo de decisão. Acompanha-nos naturalmente em todas as vivências por um sentimento de fundo avaliador que, quando elevado à máxima finura, converge para o pulsar derradeiro da presença, pregada no caudal de acontecimentos, sempre a lembrar algo que insiste na sua existência singular e propositada, destacando a intimidade incomunicável da sua essência que se cumpre por uma origem quase inocente. E se esta noção radicar na condição de existirmos, então poderemos valorar o outro com maior respeito pela diferença, restaurando a confiança na capacidade de amar, tantas vezes remetida para atributos divinos, mas que, embora encerrada na limitação humana, ajudar-nos-á no cumprimento da obscura missão do ser.

P.A.

Ponto da situação

Está na altura de fazer o ponto de situação da minha vida, sobretudo quando enfrento diariamente o peso da estrada infundada de alegre novidade, dos lugares erguidos de fachada sobre a consciência aturdida, entre a casa e os serviços, no desconhecimento fingido das coisas implantadas.

Já sei que as histórias dos utentes não me surpreenderão, serão redundantes e incontornáveis por natureza como a vida de cão num beco. Pego no processo e cumprimento-o à entrada do gabinete depois de me ter esperado impaciente e perdido no canto da sala. Algumas palavras no gelo do primeiro contacto até se estabelecer um tipo de relação interpessoal, como nós gostamos de dizer, enquanto a meio da conversa os olhos se levantam e vem o primeiro sorriso que descarna a custo o reverso do ser, como se arredasse-mos ligeiramente a tampa da fossa para uma narrativa que se atropela na lógica de todos nós;

Quando era pequeno o meu pai deixava-me no bidé até ficar roxo, mais tarde fui para casa da minha mãe pensava eu que ia melhorar a vida, oh, levava porrada por tudo e por nada, por comer sem faca, por comer com faca, por me levantar, por me sentar, por deixar um par de calças fora do sítio, quem é que bate num filho até este cair sem se mexer por causa de um par de calças fora do sítio? A minha mãe fartava-se de me bater, possa, até à minha irmã, uma vez pus-me entre ela e a minha irmã, senão matava-a com uma vassoura de bicos, apanhava-a na cabeça e pronto. A minha mãe era assim, batia com tudo, até com o cinto, mas com a parte da fivela, uma vez deu-me com o cinto na cabeça que o bico da fivela ficou espetado, ela não se lembra de nada, se eu lhe disser o que ela me fez diz que não se lembra. Eu não esqueço, não posso esquecer, tenho aqui as marcas na cabeça, quando me olho ao espelho não posso esquecer, são marcas que nunca esquecemos. Agora não, se fosse agora, coitadinha, nunca bati na minha mãe, uma vez mandei-a para o caralho, vai para o caralho (dá erro não sei porquê) e fui-me embora. Agora já não é assim com o meu irmão, também tem lá o pai, é diferente. Gostava era da minha avozinha que nunca me bateu, o meu avô também era lixado, o velho também batia bem, mas eu gostava de ir lá para casa deles na Cruz Quebrada, tipo uma quinta, onde andava a cavar e a tratar dos animais, é por isso que sou assim largo, sempre fui, fartava-me de trabalhar. Mas o velho era lixado, eu também fazia muita merda, matava-lhe as galinhas ao pontapé, sei lá. Na família os homens sempre bateram nas mulheres, nunca bati numa mulher, temos para aí o triplo da força ó caraças, se querem bater que batam em homens. Já o meu tio no outro dia disse-lhe, é pá, se queres bater bate em homens, bate-me a mim, vamos para ali e bates-me a mim, ele não gostou, mas eu sou assim, chego e digo logo o que penso, não estou com rodeios, e depois sou impulsivo, umas vezes estou bem outras vezes enervo-me e têm que levar comigo. Não quero saber deles, o meu pai está para Lisboa, também batia na minha mãe quando bebia, ainda bebe, anda com uma pior que ele. Fui ter com ele no outro dia porque me devia dinheiro. Há muita gente que me deve dinheiro, devia-me uns 500 euros, deu-me 400 e eu, oh pá, deixa lá o resto. Sempre arranjei dinheiro, era puto aparecia em casa com o dinheiro e o meu pai avisava-me que um dia ia ter problemas, a gente pensa que não mas os velhos já sabem mais, ele também se fartou de fazer merda. Deixa-o estar para lá, tenho que pagar tudo o que tenho, nunca ninguém me deu nada é por isso que sempre fui um puto desenrascado, andava sozinho e arranjava dinheiro, nunca fiz mal a ninguém, era fácil para mim arranjar dinheiro, mesmo com as gajas elas não me davam o que queriam, elas davam-me aquilo que eu queria que elas me dessem, já o meu pai dizia, ladrão que é ladrão anda sozinho. Eu não era como os outros meia dúzia de trocos, eu mamava pensões inteiras. É assim, tenho 24 anos mas já vivi 100 anos, tenho que me afastar desta zona, não posso sair de casa, cruzo-me com este com aquele, não consigo evitar, você não sabe mas nós topamo-nos à distância, não é preciso falarmos. Gosto de droga, no outro fim-de-semana estoirei 200 euros em cocaína, foi até não haver mais, também não me custou a ganhar. Agora quero descansar, ficar no meu canto, tenho aí uma namorada mas nada de confusões, ela no seu canto e eu no meu, quando começa blá, blá, blá, desligo-lhe o telefone. Já vivi com uma namorada, ciumenta, fogo, também, Brasileira o que se estava à espera, eu saia de casa e não lhe dizia nada, voltava de madrugada. O problema é que gosto mesmo de droga, mas nada de ter mau aspecto e andar por ai a esconder-me atrás dos carros, gosto de andar decente. Vou para todo o lado, Cacém, Odivelas, Lisboa, trabalho em ar condicionado com um amigo, sempre acelerado, pego num mapa e sei logo onde estão os canos, as entradas e saídas, e nunca fiz nenhum curso, não sou parvo, até era bom aluno mas queria era passear e ir para a praia. Agora não tenho ido trabalhar, sinto uma dor no peito por aqui acima, não me apetece fazer nada, o patrão até é um gajo porreiro, se fosse outro bem podia fazer-se de cabra e mandar-me embora…

P.A.

A inércia

Andam devorados pelo desterro,
Cada pessoa um ermo, um segredo.
Nas enchentes cada um vai mouco,
Igual, erguido como um toco.

Guerreiros saturados de não haver batalhas,
Não há espada que atravesse suas malhas,
Nem ao menos um ataque fingido
Por um só mouro destemido.

Os mesmos guerreiros do passado
Vieram mansos num barco errado,
Suas lanças se quebraram no tempo,
E a glória é agora fingimento.

Comem a erva do fim das vertentes
Ao entardecer sós e indiferentes,
Porque a vida é um espaço convexo
Por onde tristes circulam sem nexo.

Ovelhas de inúmeros pastores,
Débeis caminhadas sem furores,
Do monte sem esperança regressam
Até ao degredo onde a vida cessam.

Venha o confronto com lugares estranhos
E disperse os olhares dos rebanhos,
Que ao longe o olhar cansado purifiquem
E no ermo seus desejos não fiquem.

Venha efémera tempestade sem causas
Que alivie a existência das eternas pausas,
Que alivie a alma da inércia dos corpos
E os embarque em outros portos.

P.A.

Prevenção criminal. Oposição a repressão?

A prevenção criminal pode definir-se como o conjunto de actividades e medidas adoptadas pelas forças e serviços de segurança, assim como por parte da sociedade em geral, com o objectivo de evitar a ocorrência de factos criminosos. As actividades das forças e serviços de segurança são desenvolvidas com recurso a medidas de polícia de natureza preventiva, como a vigilância e fiscalização de actividades, lugares e estabelecimentos que possam favorecer a prática de crimes, para além da vigilância policial de pessoas por período determinado de tempo. As actividades e medidas desenvolvidas por parte da sociedade em geral, implicam a actuação de determinados poderes públicos, com eventual recurso a entidades privadas, assim como todo o controlo informal actuante por parte dos cidadãos no decurso da vida em sociedade.

O poder policial, materializado nas diversas actividades administrativas com a finalidade de garantir a ordem e segurança públicas, diferencia-se dos restantes poderes ou serviços da Administração Pública, considerando que o seu objecto de intervenção é garantir a segurança interna dos estados, ao invés, por exemplo, das forças armadas, constituídas por militares que têm por missão assegurar a defesa nacional contra a agressão ou ameaça externas ( cfr. Artigos 272º e 273º da Constituição ).
As empresas e os trabalhadores de segurança privada diferenciam-se naturalmente dos corpos de polícia e dos agentes de autoridade, tratando-se de entidades privadas que empregam trabalhadores que, como quaisquer outros particulares, não dispõem de poderes de autoridade, embora desenvolvam uma actividade que visa defender pessoas e bens determinados, mediante um preço.
Polícia aparece também ligada a um tipo de poder específico, com vista a assegurar a ordem e tranquilidade públicas, assim como o normal exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, poder esse, que em determinadas circunstâncias, compreende a coação directa, como o emprego da força física sobre os prevaricadores. Numa primeira abordagem, podemos referir-nos à prevenção criminal como o conjunto de medidas para evitar o crime. Quanto à repressão, se atendermos ao seu significado, o mesmo diz-nos o seguinte; acto ou efeito de reprimir; coibição; proibição; ou em termos psicanalíticos, rejeição consciente de uma solicitação psíquica, recalcamento (Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora). O acto de reprimir, e utilizando a mesma fonte de significado, para além de suster a acção, coibir, conter, proibir, ocultar, contempla também o acto de violentar e castigar, pressupondo assim uma reacção efectiva que vai para além da simples proibição. Esta distinção permite-nos enquadrar a repressão, como acto de reprimir, numa acção preventiva mas também reactiva. Uma acção reactiva, como o emprego da força, implica uma actuação que surge já após a consumação de determinado crime, ao invés de, e numa fase anterior, conter os agentes criminosos da pratica do mesmo, isto é, uma atitude preventiva. Repressão criminal será então uma medida preventiva que visa conter ou proibir determinado comportamento criminoso. No entanto, o acto de reprimir parece pressupor uma reacção que advém directamente da prática do crime, que posteriormente deverá ser sancionado de acordo com a lei penal vigente. A polícia, é, por excelência, a entidade competente para prevenir a criminalidade e assegurar a ordem e tranquilidade públicas, sendo que, em determinadas circunstâncias, compreende o emprego da força, neste caso da repressão, entendida como reacção criminal, como garante último da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, entre os quais, o direito à segurança. Por aqui podemos também aferir que, prevenção criminal e repressão, constituem-se como modos de actuação com vista a um único objectivo, assegurar o normal exercício dos direitos fundamentais do cidadão, evitando o crime. Por este motivo, prevenção criminal e repressão não são opostas, poderão surgir em fases diferentes da prevenção, ou complementar-se como acções preventivas conjuntas. Resta-nos perguntar de que modo actuam a prevenção e a repressão? É certo que a polícia requerida no mundo actual não será tanto uma polícia de ordem ou uma polícia repressiva, mas uma polícia de segurança. Poder-se-á falar de uma nova configuração da intervenção policial, incidente no concreto das relações do indivíduo em sociedade, compatível com a necessidade de manutenção da ordem pública, cujo objecto, no entanto, remete-nos prioritariamente para a atenção dada à população concreta, constituída por indivíduos que coexistem por laços de união e de conflito. A noção de segurança está subjacente à noção de ordem, contudo, não se trata já de manter a ordem pela ordem como imperativo último, actuando repressivamente sobre os indivíduos, mas, integrá-la como um corpo de indivíduos que se relacionam em tensão num território concreto.

A prevenção criminal destina-se a evitar a ocorrência do crime e instalar um clima de segurança entre as populações. Envolve, para além das actividades desenvolvidas pela polícia, um conjunto de medidas que, mais ou menos articuladas com esta, são preconizadas pela sociedade em geral, desde o exercício dos poderes públicos locais, como Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, até às medidas de segurança adoptadas pelo cidadão comum para diminuir o risco de ocorrência de crime.
Quando falamos de crime contra a propriedade ou contra as pessoas, tipificados pelo Código penal como por exemplo o crime de furto, roubo, ou dano, temos de ter em conta que, para a sua ocorrência, devem convergir num dado momento e num dado local os seguintes elementos:

Um criminoso motivado, um alvo vulnerável, e a ausência de medidas de segurança. Segundo a teoria das actividades rotineiras ( Felson e Cohen ), as rotinas diárias dos indivíduos afectam a convergência destes três factores. O crime terá uma elevada probabilidade de acontecer se num determinado espaço e tempo se cruzarem um potencial criminoso, com um potencial alvo que está vulnerável, porque o “guardião” ou protecção adequada estão ausentes. A prevenção criminal actua sobretudo nos dois últimos elementos, ou seja, tanto na tentativa de tornar o alvo menos vulnerável, como na de aumentar as medidas de segurança em relação a determinado espaço, objecto ou situação. Estas por sua vez terão necessariamente efeitos na escolha racional que o potencial criminoso fará sobre os benefícios e riscos da prática do crime. Contudo, actuar directamente sobre os potenciais criminosos exigirá uma vigilância permanente, numa atitude preventiva de “tolerância Zero”, a qual pode tender para medidas de carácter repressivo. Aumentar significativamente o número de polícias é uma medida preventiva, eventualmente eficaz, não deixando a mesma de ser uma medida repressiva, coibindo e contendo determinados comportamentos. Algumas das medidas preventivas que têm por objectivo aumentar as condições de segurança em determinado espaço ou situação, reduzindo a oportunidade de crime, podem ser igualmente consideradas medidas repressivas. Quando se restringe o acesso das pessoas a determinado espaço, se obriga as mesmas a circularem em determinado sentido ou separadamente, ou a passarem por vários pontos de revista de sacos e outros objectos, estamos a falar de medidas de prevenção situacional, certamente necessárias e eficazes, mas que restringem obrigatoriamente certos direitos e liberdades dos cidadãos, coibindo e contendo potenciais comportamentos criminosos. A manipulação do alvo, com vista a dissuadir o potencial criminoso de actuar, pode implicar, quando de pessoas se trata, a modificação no “estilo de vida”, por exemplo, alterando o percurso entre casa e trabalho, não exibir determinados objectos, ou evitar determinados comportamentos. Falamos de medidas preventivas úteis e eficazes na prevenção do crime, mas não estaremos também a falar de medidas repressivas, que afectam e restringem direitos fundamentais dos cidadãos? Repressão surge vulgarmente conotada negativamente em termos sociais, muitas vezes associada a uma reacção policial indiscriminada e violenta sobre os indivíduos. Esta repressão também nos remete para a existência de um Estado de polícia, em que tudo e todos se submetem a um controlo opressivo e asfixiante. Esta repressão não deixa de actuar preventivamente, mas também ela não evitará totalmente a criminalidade, sempre reduz a liberdade das pessoas, e raramente as responsabiliza na relação com o outro. A prevenção criminal é multidisciplinar, actua na redução dos riscos e no aumento do esforço dos potenciais criminosos para agirem, e pode ser conjugada e complementada com medidas de carácter repressivo, porventura mais discricionárias, subtis e silenciosas. Neste contexto, considero oportuno mencionar o Prof. Diogo Freitas do Amaral, a propósito do terrorismo internacional, quando refere; “o problema essencial que o terrorismo internacional de grande envergadura põe ao Direito é o de encontrar um novo equilíbrio entre as necessidades da segurança nacional e as do respeito pelos direitos fundamentais” *
Entre a necessidade da prevenção criminal e os efeitos repressivos e consequente restrição de direitos que dela possam advir, será preciso encontrar um equilíbrio para que os cidadãos se sintam seguros, mas não excessivamente sacrificados na sua liberdade.

P.A.

* Diogo Freitas do Amaral “Do 11 de Setembro à crise do Iraque”, 5ª Edição, Bertrand Editora, Lisboa, 2003, p. 53.

Bibliografia
Raposo, João “Direito Policial I”, Almedina, Maio de 2006
L’Heuillet, Hélène”Alta Polícia Baixa Política” ”Uma visão sobre a Polícia e a relação com o Poder”, Notícias editorial, Set. 2004
Fernandes, Luis Fiães”Abordagens à Prevenção”, Pós Graduação - Informações e Segurança, Informações Policiais e Prevenção da Delinquência
Amaral, Diogo Freitas do”Do 11 de Setembro à Crise do Iraque”, 5ª Edição, Bertrand Editora, 2003

Quando o Sol Não Nasce

Odeio as manhãs

Volto a adormecer

à procura de um sonho

Volto de manhã

à procura de adormecer

odeio o sonho

Volto a sonhar

à procura da manhã

odeio adormecer

P.A.